Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso

Última atualização: 03 de março de 2026

1. Introdução

A FEENEX preza pela transparência, segurança e conformidade legal no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações de usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou fornecer seus dados à FEENEX, você declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2. Dados Coletados

A FEENEX poderá coletar dados pessoais e empresariais necessários à prestação de seus serviços, incluindo:

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Cargo e empresa
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Informações empresariais e tributárias fornecidas voluntariamente
  • Dados necessários à análise de viabilidade de operações com direitos creditórios

A coleta ocorre exclusivamente quando necessária para contato, análise técnica, formalização contratual ou cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

  • Avaliar a adequação da empresa às soluções de direitos creditórios oferecidas
  • Oferecer a solução mais adequada ao perfil do cliente
  • Realizar contato comercial ou técnico
  • Formalizar contratos e documentos
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Garantir suporte e acompanhamento operacional

A FEENEX não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para fins estranhos às suas atividades.

Os dados de contato são utilizados exclusivamente para comunicação relacionada aos serviços da FEENEX e sempre em favor do cliente.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Legítimo interesse, quando aplicável e proporcional

5. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para:

  • Parceiros jurídicos e contábeis envolvidos na operação
  • Fornecedores de tecnologia e hospedagem
  • Autoridades públicas, mediante exigência legal

Todos os terceiros contratados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Segurança da Informação

A FEENEX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados
  • Vazamentos
  • Alterações indevidas
  • Destruição ou perda acidental

Entre as medidas aplicadas estão:

  • Controle restrito de acesso
  • Proteção de sistemas e servidores
  • Monitoramento de segurança
  • Políticas internas de confidencialidade

As informações são utilizadas exclusivamente para viabilizar a melhor solução tributária possível ao cliente, garantindo confidencialidade, integridade e segurança.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando obrigações legais, regulatórias e contratuais.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização ou exclusão, quando aplicável
  • Portabilidade
  • Revogação do consentimento

As solicitações poderão ser feitas por meio do canal indicado na seção de contato.

9. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Endereço: Rua Natalino Poppi, 232 - Osasco, SP, 06030-170

10. Alterações nesta Política

A FEENEX reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir mudanças em suas práticas, legislação aplicável ou melhorias nos serviços. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site da FEENEX ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso.

FEENEX – Soluções estruturadas em direitos creditórios para redução legal de impostos federais.