1. Introdução
A FEENEX preza pela transparência, segurança e conformidade legal no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações de usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site ou fornecer seus dados à FEENEX, você declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. Dados Coletados
A FEENEX poderá coletar dados pessoais e empresariais necessários à prestação de seus serviços, incluindo:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Cargo e empresa
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações empresariais e tributárias fornecidas voluntariamente
- Dados necessários à análise de viabilidade de operações com direitos creditórios
A coleta ocorre exclusivamente quando necessária para contato, análise técnica, formalização contratual ou cumprimento de obrigações legais.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Avaliar a adequação da empresa às soluções de direitos creditórios oferecidas
- Oferecer a solução mais adequada ao perfil do cliente
- Realizar contato comercial ou técnico
- Formalizar contratos e documentos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Garantir suporte e acompanhamento operacional
A FEENEX não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para fins estranhos às suas atividades.
Os dados de contato são utilizados exclusivamente para comunicação relacionada aos serviços da FEENEX e sempre em favor do cliente.
4. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Legítimo interesse, quando aplicável e proporcional
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para:
- Parceiros jurídicos e contábeis envolvidos na operação
- Fornecedores de tecnologia e hospedagem
- Autoridades públicas, mediante exigência legal
Todos os terceiros contratados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
6. Segurança da Informação
A FEENEX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados
- Vazamentos
- Alterações indevidas
- Destruição ou perda acidental
Entre as medidas aplicadas estão:
- Controle restrito de acesso
- Proteção de sistemas e servidores
- Monitoramento de segurança
- Políticas internas de confidencialidade
As informações são utilizadas exclusivamente para viabilizar a melhor solução tributária possível ao cliente, garantindo confidencialidade, integridade e segurança.
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando obrigações legais, regulatórias e contratuais.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão, quando aplicável
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
As solicitações poderão ser feitas por meio do canal indicado na seção de contato.
9. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
10. Alterações nesta Política
A FEENEX reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir mudanças em suas práticas, legislação aplicável ou melhorias nos serviços. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
11. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site da FEENEX ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso.
FEENEX – Soluções estruturadas em direitos creditórios para redução legal de impostos federais.